Tema(s): Pluralidade das formas de constituição de família Princípio da laicidade do Estado
Data de Publicação: 02/08/2019
Tema(s): União estável post mortem Objetivo de constituição de família
Data de Publicação: 24/06/2018
Tema(s): Recurso Especial Variedade de tipos interpessoais de constituição de família
Data de Publicação: 12/04/2018
Tema(s): União estável Relacionamento público, notório, duradouro Constituição de família
Data de Publicação: 11/01/2017
Tema(s): União estável Constituição de família Doutrina
Data de Publicação: 05/11/2013
Tema(s): União estável Constituição de família Requisitos necessários
Data de Publicação: 07/08/2013
Tema(s): Apelação Cível Ação de reconhecimento de união estável homoafetiva Possibilidade
Data de Publicação: 29/05/2012
Tema(s): Habilitação de Casamento Pessoas do mesmo sexo Possibilidade
Data de Publicação: 18/05/2012
Tema(s): Apelação Cível União estável Reconhecimento pos mortem Direito à habitação
Data de Publicação: 09/05/2012
Tema(s): Apelação Cível Destituição de poder familiar Abandono da criança pela mãe biológica Adoção por casal do mesmo sexo
Data de Publicação: 15/02/2012